STF deve julgar questão nesta quarta-feira (19); para órgãos, liberação terá como consequência a multiplicação de dependentes químicos
Entidades médicas divulgaram nesta terça-feira (18), uma nota oficial contrária à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. No texto, os órgãos dizem que a “descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários”. A informação foi publicada nesta terça-feira no site do jornal ‘Folha de S. Paulo’.
A nota é assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (19), a legalização do porte de drogas no país. A questão estava prevista para ser julgada na última quinta-feira, mas não entrou em pauta.
De acordo com as entidades, ao aumentar o número de usuários, também crescerá o número de pessoas que se tornarão dependentes químicas. “E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias”, diz o texto.
Segundo os órgãos, a descriminalização também terá consequências nos acidentes de trânsito, homicídios e suicídios e aumentará “o poder e o tamanho do tráfico clandestino”.
“Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas”, diz o texto.
Motivação
A descriminalização é julgada por causa do recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que, atualmente, está em liberdade.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.
EUA
Nos EUA, também foi feita uma pesquisa pelo Departamento de Justiça e Repressão as Drogas (DEA). No documento, são descritos os perigos, as consequência para o usuário e para a sociedade em geral.
O material conta com a participação e citação de 10 entidades americanas contrarias a legalização da droga. São elas: American Medical Association (AMA), American Society of Addiction Medicine’s (ASAM), American Cancer Society (ACS), American Glaucoma Society (AGS), Glaucoma Research Foundation (GRF), American Academy of Pediatrics (AAP), American Academy of Child and Adolescent Psychiatry (AACAP), National Multiple Sclerosis Society (NMSS), National Association of School Nurses (NASN) e American Psychiatric Association (APA).
STF deve julgar questão nesta quarta-feira (19); para órgãos, liberação terá como consequência a multiplicação de dependentes químicos
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