Além do valor do próprio veículo ou motocicleta, o usuário do serviço é obrigado a pagar também por seus passageiros, ou seja, se um veículo tem mais quatro pessoas além do motorista o valor aumenta em R$ 8,12 (Oito Reais e Doze Centavos).
Pois é, em tempos de crise a saída é repassar os baixos lucros para os consumidores, e as grandes empresas são donas disso. A empresa PIPES Empreendimentos Ltda, de propriedade do mega empresário da região Tocantina que abrange o Maranhão e o Tocantins, Pedro Iram Pereira do Espírito Santo, no qual sua empresa presta serviços de travessia fluvial nos Rios Tocantins, Araguaia, Manoel Alves, Balsa, Sono e Paranaíba, conseguiu um aumento nos valores dos serviços prestados em 11,05%, valor este que está causando várias reclamações por parte de quem precisa usar os serviços desta empresa na travessia entre Tocantinópolis (TO), e Porto Franco (MA).
A maior parte das reclamações em si, não são por causa do aumento que já foi justificado pela própria empresa depois de uma visita técnica do PROCON de Tocantinópolis que solicitou informações sobre o aumento e cobrança.
As reclamações acontecem principalmente pelas redes sociais, onde indignados, consumidores que atravessam frequentemente o Rio Tocantins entre Tocantinópolis (TO), e Porto Franco (MA), querem saber se está certo a cobrança também dos passageiros.
Nossa equipe de reportagem esteve na guarita de venda de passagens da empresa no lado tocantinense para também solicitar informações sobre o aumento de preços, e lá nos foi apresentado pela vendedora uma folha plastificada onde continha um aviso explicando que o aumento foi concedido mediante Processo nº 50300.003364/2016-19, e segundo o documento, tudo está em conformidade com os artigos 43, II e 45 da Lei nº 10.233 de 05/01/2001. Na folha constava ainda o valor do aumento que chega a 11,05% (Onze, vírgula cinco por cento), constando ainda a tabela com os preços.
No final do documento consta a seguinte informação:
Por autorização/determinação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários):
1º - As passagens, de todas as modalidades de veículos discriminados na tabela de preços, contemplam o próprio veículo e apenas o seu condutor.
2º - Os acompanhantes e/ou passageiros dos veículos discriminados na tabela de preços pagarão passagem de pedestre (individual).
3º - Não pagarão passagens os pedestres com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, as ambulâncias em atividade, os veículos do Corpo de Bombeiros e Corporações Militares em serviço.
4º - As travessias nos horários das 22:00 às 05:00 horas sofrem reajuste de 30% (trinta por cento).
5º - Os preços serão majorados em 30% (trinta por cento), quando a balsa transportar veículos com combustíveis, explosivos ou numerários, por se tratar de viagens exclusivas.
Após entrar em contato com a própria empresa, procuramos o PROCON em Tocantinópolis para também solicitar informações, já que a instituição havia realizado visita à empresa, e lá fomos informados de que a PIPES teria lhes enviado documentação comprovando que o aumento realmente teria sido autorizado pela ANTAQ, em reunião que aconteceu no dia 17 de Março de 2016, em Brasília (DF), que aconteceu entre a Gerência de Regulação da Navegação Interior (GRI), representantes da empresa PIPES Empreendimentos Ltda.
Alegando estarem tendo prejuízos advindos de uma operação de controle de vazão do reservatório da UHE de Lajeado (TO), a empresa foi orientada a formalizar comunicação à Agência Nacional de Águas (ANA) com cópia a ANTAQ. Para conseguir o aumento que de início era de 10,62%, a empresa entregou material, não assinado, contendo os balancetes da PIPES referentes a dezembro de 2015, com o percentual de custos X Impactos, resumo dos índices inflacionários para o período de 2012 a 2015, divisão das despesas por seguimentos, informações utilizadas no relatório, além do resumo dos salários e encargos sociais baseados em dezembro de 2015, e os gastos com combustível (Diesel aditivado), através de notas fiscais sendo uma da cidade de Xambioá (TO), e outra de Araguanã.
Segundo consta em ATA participaram da reunião o advogado da empresa João Guilherme Ness Braga, e o Gerente Administrativo da PIPES, senhor Clidenor Brito Pinto, e representando a ANTAQ estavam Walneon Antônio de Oliveira, Gerente de Regulação da Navegação Interior, Patrícia Póvoa Gravina, Especialista em Regulação, além de Victor Barreto Alves de Sabóia, Técnico em Regulação.
O resultado da reunião foi bastante proveitoso para a empresa em questão, já que o aumento ficou em 11,05%.
Até aí tudo bem, o problema está sendo a cobrança dos passageiros dos veículos, tanto de motos como de qualquer tipo de veículo, ou seja, se você for atravessar na balsa da PIPES com seu veículo e com você tiver mais quatro passageiros, além do valor do automóvel pequeno ou caminhonete que durante o dia custa R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos), você terá que desembolsar mais R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos), de cada pedestre, totalizando R$ 28,41 (vinte e oito reais e quarenta e um centavos). Esse valor que estamos exemplificando é apenas durante o dia, pois a noite a tabela sofre acréscimo de 30% (trinta por cento), e a mesma situação descrita acima custaria R$ 37,18 (Trinta e sete reais e dezoito centavos).(Acompanhe os valores na imagem da tabela ao lado)
Colocando tudo na calculadora seguindo a tabela da imagem, chegamos a conclusão de que o aumento proposto pela PIPES á ANTAQ, levando em consideração um veículo pequeno com quatro passageiros ao invés dos 11,05% que deveriam ser cobrados chega a 40,30% já que além dos R$ 20,25, pagar-se-ão a mais R$ 8,16 por fora, o que pode se considerar mais do que abusivo.
Para ficar mais fácil de se entender, calculamos o aumento também em uma motocicleta com passageiro que após o aumento passou para R$ 8,16 (oito reais e dezesseis centavos), e mais R$ 2,04 pelo passageiro, chegaremos no total de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos), ou seja, o aumento embutido na cobrança ficam em torno de 25% a mais do que deveria.
Como a cobrança está sendo considerada abusiva, a Defensoria Pública de Tocantinópolis através da Defensora Michele Vanessa do Nascimento, também se manifestou solicitando ao PROCON, cópia integral dos eventuais processos de investigação sobre a legalidade dos aumentos das tarifas cobradas pela empresa que passaram a valer desde o ultimo dia 10 de Maio. Na mesma solicitação a defensora citou ainda que já existe investigação iniciada em 26 de Julho de 2007, sobre as tarifas cobradas para transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia sobre o Rio Tocantins pela mesma empresa. No mesmo ofício a defensora requereu resposta no prazo de 10 dias sobre o assunto.
Segundo nos informaram os técnicos do PROCON que atenderam nossa equipe, a PIPES enviou até agora farta documentação que já foram previamente analisados, porém, nestes documentos não foi encontrado nada que justifique a cobrança individual dos passageiros.
Deixamos ciente de que a empresa tem total liberdade para se manifestar caso queira, usando o direito de resposta quanto a matéria exposta.
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