quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Saíram de Estreito (MA), Para Bancar o Terror em Povoado de Tocantinópolis e Acabaram Presos Pela PM. Confira

Os infratores Paulo Henrique Dos Santos Alencar de 20 anos, e Adão Ferreira da Silva de 18 anos, estavam bancando o terror no Povoado Ipepaconha, zona Rural de Tocantinópolis, e quando a polícia foi acionada, os meliantes reagiram a bala, atingindo um policial na mão.


imagem do site www.tocnoticias.com.brA polícia militar foi chamada na tarde desta ultima terça feira (29), para atender uma ocorrência no Povoado de Ipepaconha na Zona Rural de Tocantinópolis, e ao chegar no local foi recebida a bala. Um dos tiros atingiu o policial militar Márcio José de Oliveira, que mesmo ferido revidou, e diante da situação foram chamados reforços, iniciando assim uma verdadeira caçada aos dois meliantes que se adentraram nas matas da região.

Cercados por todos os lados, Paulo Henrique e Adão Ferreira, passaram a se esconder em chácaras da região, distribuindo violência gratuitamente aos moradores que encontravam pela frente. Em uma das propriedades rurais, a dupla de malfeitores roubou uma motocicleta no pensamento de empreender fuga, uma quantia em dinheiro e roupas deixando o casal de proprietários amarrados e amordaçado dentro de casa. Em outra chácara, se alimentaram.  Paulo e Adão só foram presos na tarde desta quarta feira (30), quase 24 horas depois do início da caçada numa operação conjunta da policia militar que fechou o cerco não só por terra, mais também fluvialmente, já que os meliantes pensavam em atravessar o Rio Tocantins em direção ao Estado do Maranhão.

imagem do site www.tocnoticias.com.brComo estava dificultoso prender os bandidos, a polícia deu espaço para que a dupla conseguisse passar para Tocantinópolis, e se achando livres para fugir, ambos foram presos quando entravam na balsa para atravessar para Porto Franco (MA).

Com a dupla os PM's encontraram a motocicleta que havia sido furtada, além de um revolver calibre .32 ainda com seis munições intactas além da quantia de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), e um aparelho celular que também haviam sido roubados de moradores locais.

Na delegacia, Paulo Henrique dos Santos Alencar, disse que estava em fuga, já que a poucos dias o mesmo havia matado um desafeto seu de pré-nome "Sérgio", na cidade de Estreito (MA). Já Adão Ferreira da Silva, contou na delegacia que teria sido ele o autor do disparo com o revolver calibre .32 que teria acertado a mão do policial militar que teria ido inicialmente atrás dos acusados, mais disse que atirou sem intenção de matar e que se soubesse que era um PM, jamais teria atirado.



Fonte: Roberlan Cokim/ Redação do Tocnoticias

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Prefeitura de Tocantinópolis fechará as portas nos dias 28 de setembro a 02 outubro, em sinal de protesto à crise financeira. Confira

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Por causa da atual conjuntura da crise financeira, a Prefeitura Municipal de Tocantinópolis aderiu ao movimento proposto pela a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), de fechar as portas da repartição pública, em sinal de protesto contra a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do colapso financeiro ora vivenciado pelas cidades brasileiras.

Conforme preestabelecido, nos dias 28 de setembro a 02 de outubro, não haverá atendimento ao público em protesto às inúmeras dificuldades que os municípios enfrentam. Vale ressaltar, que apenas os serviços considerados essenciais serão mantidos em funcionamento durante a semana de protesto. A normalidade do expediente será restabelecida no dia 06 de outubro. A paralisação tem como tema:“Municípios contra a Crise – A queda dos recursos federais afetam Você e as Prefeituras”.Crise

Para o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, uma conjuntura de fatores deixa insustentável a governança dos Municípios. “Nos últimos anos o repasse do FPM, principal recurso de 125 prefeituras tocantinenses, despencou significativamente do ponto de vista administrativo. As desonerações fiscais causaram impacto de bilhões aos cofres municipais, sem contar na defasagem e insuficiência dos valores de programas federais que sugam mais recursos das prefeituras”, disse, ao lembrar ainda o aumento do salário mínimo e do piso dos professores do magistério diante da queda das receitas municipais.

O prefeito Fabion Gomes destaca que a situação vivenciada pelo município de Tocantinópolis requer muita atenção e principalmente compreensão por parte dos munícipes. “O município de Tocantinópolis, assim como vários outros do Tocantins decidiu aderir a essa paralisação em sinal de protesto contra a diminuição drástica do FPM. Esperamos que o Governo Federal se sensibilize e olhe com mais humildade para os municípios. Como não há alternativas é preciso que haja a contenção de gastos, dessa forma, o município acaba deixando de investir na cidade por falta de recursos, e isso reflete na própria sociedade. Esperamos em Deus que essa crise que se instalou em todo o país seja passageira e que logo saíamos dessa situação. Pedimos a compreensão da população e que possamos juntos lutar por dias melhores para todos nós”, declarou

Fonte/Foto: Dirceu Leno – Ascom Prefeitura

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Prefeitura intensifica combate à hanseníase, verminoses e tracoma na rede educacional de Tocantinópolis

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“Hanseníase, verminoses e tracoma têm cura. Faça essa lição de casa e proteja-se”. É com esse tema que a Prefeitura de Tocantinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com enfermeiros, agentes comunitários e profissionais da estratégia de saúde da família está realizando ações de combate ao Tracoma, Verminoses e Hanseníase em todas as escolas das redes municipal e estadual de ensino do município.

As ações incluem: tratamento coletivo das geo-helmintíases com uma dose de albendazol; exame ocular para a detecção e tratamento do tracoma; tratamento coletivo da esquistossomose, bem como a busca ativa de casos de hanseníase. A iniciativa será desenvolvida até o final do mês de setembro.DSC_0578O objetivo do trabalho é informar e explicar sobre o que são as doenças e os sintomas para as crianças e adolescentes da faixa etária de 5 a 14 anos, além da realização de exames preliminares para identificar a existência de sintomas para a realização de um futuro tratamento, como no caso, enfermeiros do município. As ações fazem parte da terceira edição da Campanha Nacional de Hanseníase, Tracoma e Verminose que acontece em todo o Brasil.

Tracoma

A doença inflamatória dos olhos, causada pela bactéria Chlamydia Trachomatis, é conhecida como tracoma, com a maior parte das incidências sendo em crianças. Quando diagnosticado, o tracoma possui fácil tratamento, mas necessita de cuidados.DSC_0567Em muitos casos, a doença pode não apresentar sintomas, mas algumas lesões provocam o atrito da pálpebra com a córnea, que prejudicam a visão. Crianças, mesmo as assintomáticas, e os portadores de infecção ativa representam o principal reservatório dessa bactéria.

Verminoses

Infecções causadas por parasitas que se instalam no interior no interior do corpo. As verminoses podem causar dores abdominais, diarreias frequentes, anemia, palidez excessiva, perda de peso, barriga inchada e sangramentos intestinais. Em crianças, pode haver dificuldade de aprendizagem e retardo no crescimento.12033830_519269154896221_1162814316_nHanseníase

É uma doença infecciosa e contagiosa causada por um bacilo denominadoMycobacterium leprae. A hanseníase não é hereditária e sua evolução depende de características do sistema imunológico da pessoa que foi infectada.12025448_519269158229554_1671622323_nOs sintomas incluem: sensação de formigamento, fisgadas ou dormência nas extremidades; manchas brancas ou avermelhadas, geralmente com perda da sensibilidade ao calor, frio, dor e tato; áreas da pele aparentemente normais que têm alteração da sensibilidade e da secreção de suor; caroços e placas em qualquer local do corpo; diminuição da força muscular (dificuldade para segurar objetos).

Tratamento

A hanseníase tem cura. O tratamento é feito nas unidades de saúde e é gratuito. A cura é mais fácil e rápida quanto mais precoce for o diagnóstico. O tratamento da hanseníase é via oral, constituído pela associação de dois ou três medicamentos e é denominado poliquimioterapia.12047370_519269131562890_1268755684_nO tratamento das doenças como o Tracoma e “Verminose” está sendo feito por meio de medicações do município, já no caso de Hanseníase a pessoa irá receber um acompanhamento da equipe de da Saúde da Família e um tratamento de aproximadamente seis meses.DSC_0590Fonte: Dirceu Leno – Ascom Prefeitura

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Conheça alguns golpes que circulam na internet e como não cair neles. Confira

As fraudes consistem em oferecer produtos ou serviços que usuários nunca vão receber
As fraudes consistem em oferecer produtos ou serviços que usuários nunca vão receber
As redes sociais são um dos meios preferidos dos criminosos virtuais. Basicamente, há duas razões que explicam o interesse deles em sites como Facebook, Twitter ou Instagram: o gigantesco número de usuários e o fato de essas plataformas aceitarem aplicativos de software aberto.
Isso quer dizer que qualquer programador mais ou menos experiente pode escrever um código malicioso com o qual consegue enganar usuários.
Os golpes normalmente consistem em oferecer produtos ou serviços que os usuários nunca vão receber.
Ao concorrer a supostos prêmios, eles acabam por abrir as portas a vírus ou malwares, compartilhando, assim, informações pessoais.
Os hackers então vendem os dados ou obrigam os usuários a assinarem serviços de mensagens denominados “premium”.
Assim, eles recebem mensagens com música, jogos, concursos, notícias, campanhas e outros tipos de conteúdo a um custo superior ao de um SMS.
Há fraudes de todos os tipos. A ‘BBC Mundo’, o serviço em espanhol da BBC, listou as quatro principais abaixo. Confira:
1. Cupons de desconto
Especialistas de segurança na internet recomendam a usuários desconfiar de mensagens sobre prêmios
Especialistas de segurança na internet recomendam a usuários desconfiar de mensagens sobre prêmios
Desconfie se um dia lhe oferecerem cupons de desconto de US$ 500 (R$ 2,000) em troca de resposta a questionários. É o que aconselha a empresa de segurança de internet Kapersky Lab.
Quem está por trás desses golpes normalmente usa como isca o nome de empresas conhecidas, incluindo a criação de páginas inteiramente fictícias para conferir maior veracidade às campanhas.
A estratégia costuma ser sempre a mesma: os hackers pedem que o usuário responda a um questionário, depois que o compartilhe, e, por último, solicitam seus dados pessoais para lhes enviar um suposto cupom de desconto.
O benefício, entretanto, nunca chega, e o usuário acaba tendo de pagar uma fatura mais elevada de cartão de crédito no final do mês.
2. Solicitações de ‘phishing’
“Alguém acaba de publicar uma foto sua”, diz uma mensagem que aparece nas notificações do perfil do usuário nas redes sociais.
Para ver a imagem em questão, o usuário clica no link, que, em seguida, o leva à página inicial do Twitter ou do Facebook.
Ali ele coloca seu nome de usuário e senha.
E ao fazer isso, um hacker obtém seus dados pessoais, porque a página de acesso às redes sociais era falsa.
3. Mensagens de voz no WhatsApp
Imagem: DivulgaçãoOutro golpe comum envolve mensagens de voz no WhatsApp. Usuários recebem emails dizendo que um de seus contatos deixou uma mensagem de voz no aplicativo e um convite para acessá-la.
Na verdade, trata-se de uma fraude, advertem os especialistas da Kapersky Lab.
Ao cair no golpe, o usuário abre as portas para um malware que se instalará em seu equipamento.
O próprio WhatsApp adverte que se trata de um golpe.
Em sua página na internet, a empresa esclarece que não envia mensagens de texto nem emails, a não ser que o usuário tenha entrado em contato com o suporte técnico anteriormente.
4. Notificações de envio de remessa
Trata-se de um sistema similar ao da fraude dos cupons de desconto.
O usuário recebe uma mensagem em nome de uma empresa de envio de remessas notificando-lhe sobre uma encomenda.
Nesse caso, o arquivo em anexo provavelmente contém um código malicioso.
Para não cair nesse golpe, especialistas recomendam confirmar o remetente, pois normalmente os dados são falsos e não correspondem aos da empresa de envio de remessas.
Quanto ao resto, a Kapersky Lab aconselha ter cautela e desconfiar sempre de promoções e de concursos virtuais.
Dessa forma, se um dia você se deparar com uma promoção de uma marca conhecida nas redes sociais, especialistas em segurança recomendam checar se a empresa possui perfil oficial no Facebook ou no Twitter.
Eles também advertem conferir o URL da página a qual está atrelada a promoção. Se o link estiver cortado ou contiver erros ortográficos, trata-se de uma fraude.
A Norton, divisão de antivírus da empresa de segurança na internet Symantec, recomenda não incluir informações pessoais como e-mail ou número de telefone ao criar ou atualizar o perfil em uma rede social.
Além disso, especialistas em segurança na internet aconselham ter cuidado com e-mails sobre o suposto fechamento de contas do Facebook ou do Hotmail; sobre morte de alguma celebridade, sobre pedidos de doação, e sobre qualquer outra solicitação que requer nome de usuário e senha.

Fonte: BBC Brasil

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

21 de Setembro. Dia da Árvore. Entenda

Foto de Erisvaldo Alves.

A data

No Brasil, o Dia da Árvore é comemorado em 21 de setembro, em função da véspera da primavera. É nesta estação que as árvores ficam repletas de folhas verdes e, em muitas delas, surgem lindas flores.

Importância das árvores:
- Melhoram a qualidade do ar, principalmente nas grandes cidades, pois diminuem a poluição;
- Servem de moradia para diversas espécies de pássaros;
- As árvores frutíferas fornecem alimentos para os seres humanos e diversas espécies animais;
- Proporcionam sombra e favorecem a redução da temperatura em praças, parques e etc;
- Melhoram a umidade do ar, importante nos dias secos;
- Evitam a erosão do solo;
- As árvores deixam as paisagens rural e urbana muito mais belas.

Objetivos da data

- Conscientizar as pessoas sobre a importância das árvores para o meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;
- Criar uma cultura de preservação ambiental, combatendo a exploração ilegal das árvores presentes nas florestas e nas cidades;
- Desenvolver projetos de plantio de mudas de árvore, visando aumentar a arborização, principalmente nos grandes centros urbanos.

Dia Mundial da Árvore
- Em 21 de março é comemorado em vários países do mundo o Dia Mundial da Árvore ou Dia Mundial da Floresta.

Em Tocantinópolis, Moradores do Povoado Olho D'água Passaram a Noite Acordados Por Causa de Incêndio. Confira


Um grande incêndio que começou em consequência da queima de lixo em área urbana, devastou vários hectares de pastos e matas nos arredores de Tocantinópolis nesta ultima sexta feira (18).

imagem do site www.tocnoticias.com.brimagem do site www.tocnoticias.com.brQuem tem problema com respiração teve uma noite de agonia com a intensa fumaça que pairou sobre toda a cidade depois que um incêndio que aparentemente se iniciou com a queima de lixo nas proximidades do local onde está sendo construído o novo prédio do Campus da UFT no conjunto Santa Rita na Vila Padre Césare Lelli.
Segundo testemunhas que acompanharam e tentaram apagar o fogo no seu inicio, ele começou ainda no inicio da tarde e quando caiu a noite já tinha tomado proporções gigantescas trazendo pânico para os moradores do Povoado Olho D'água de Baixo, que tiveram de se virar para molhar os arredores das suas casas para evitar que as mesmas queimassem conforme as faíscas iam caindo e eram rapidamente apagadas.
imagem do site www.tocnoticias.com.brUma moradora disse que entrou em contato com a prefeitura para pedir ajuda com o carro pipa e só foram atendidos quando entrou a noite, e este ainda chegou sem água. Um outro caminhão pipa pertencente a empresa Tobasa foi deslocado para o local e junto com o da prefeitura ajudaram a molhar nos arredores das residências que estavam nas proximidades do intenso fogaréu.
imagem do site www.tocnoticias.com.brPelo menos no papel, Tocantinópolis conta com uma brigada de incêndio, já que em Setembro de 2014, o então subsecretário de Meio Ambiente Eudes Ribeiro fez pose ao lado do material recebido para esta brigada ajudar nesses momentos.
Já os indígenas contam com uma equipe preparada, onde até uma caminhonete foi entregue á brigada Apinajé, mais ao que tudo indica esta brigada está liberada apenas para atuar dentro do próprio território deles, pois ninguém ver a brigada deles em ação em outros locais.
imagem do site www.tocnoticias.com.br

Fonte: Roberlan Cokim/ Redação do Tocnoticias

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Local Invadido Por Sem-Teto Estava Sendo Usado Como Lixão Pela Prefeitura de Tocantinópolis. Confira



"Nos tratam como lixo, então vamos morar por cima do lixão deles, porque a prefeitura invadiu primeiro para jogar lixo aqui, estamos apenas fazendo o mesmo". Disse um sem-teto que sonha construir uma casa no terreno invadido.

imagem do site www.tocnoticias.com.brimagem drone www.tocnoticias.com.brA PM bem que tentou convencer os sem-teto que estão organizando a construção de casas num terreno pertencente ao Governo do Estado do Tocantins em Tocantinópolis, mais a tentativa que aconteceu nesta quinta feira (17), terminou sem acordo, pois os invasores dizem que não vão sair.
A invasão do local se iniciou ainda na terça feira (15), e se intensificou nos últimos dois dias, quando dezenas de pessoas chegaram no local no intuito de também marcar seu lote e posteriormente construir em cima sua tão sonhada casa própria.
O mais curioso nesta história, é que a prefeitura já havia invadido o local onde estava o usando para despejo de lixo, considerado entulho, sem que ninguém reclamasse, tudo isso a menos de 500 metros de centenas de residências do Bairro Alto da Boa Vista II e III.
Percebe-se uma força de vontade muito grande por partes desses Tocantinopolinos em permanecer no lugar, sendo que muitos já prometeram erguer suas primeiras casas ainda neste próximo final de semana.
imagem do site www.tocnoticias.com.brimagem do site www.tocnoticias.com.brA polícia militar que já havia estado no local pela manhã, aonde marcaram uma reunião com todos a tarde, voltou e explicou ao todos que o terreno pertence ao Estado, porém, nada faz os invasores mudarem de ideia e a invasão continua.
Estivemos no local no final da tarde desta quinta feira, e os sem-teto fizeram questão de nos mostrar o local no meio do terreno aonde a prefeitura despejava lixo.
Um deles de nome Elton Sampaio de Jesus resolveu falar, explicando a situação dele e de muitos outros.
imagem do site www.tocnoticias.com.brElton explicou que a prefeitura até agora ainda não se manifestou mandando apenas a polícia na intenção de intimidá-los. "Só mandaram a polícia, apesar de ter começado ontem a invasão já mandaram a polícia hoje pra intimidar a gente, sendo que estão intimidando pessoas que precisam, pessoas que não tem casa própria pra morar, eu estou com mais de cinco anos esperando uma casa que eles prometeram pra nós, e só conversa nunca fizeram, essa promessa foi do Fabion, e essa promessa é antiga acho que já está com seis anos e nunca foi cumprida. Nós temos o nosso direito, já que não tem casa pra nós morar, vive todo mundo de aluguel, aqui tem muita gente morando de aluguel, e nós estamos brigando por nosso direito, nós queremos isso".
Perguntado sobre o teor da conversa com os policiais Elton disse: "Eles vieram aqui  e falaram que se nós continuar eles vão ter que agir diferente com nós, entendeu? E vieram foi intimidar nós mesmo pra nós ter que sair, mais a intenção aqui é ficar e nós não vamos sair e desistir fácil não, porque estamos brigando pelos nossos direitos nós não estamos aqui pra roubar, nós só quer uma casa pra morar". Explicou Elton.
Os sem-teto prometeram se organizar, e a partir desta sexta feira (18), vão começar a coletar assinaturas para fazer um abaixo assinado e entregar ao prefeito e também ao ministério público para reivindicar seus direitos como cidadãos.
Assista a entrevista com o sem-teto Elto Sampaio:

Fonte: Roberlan Cokim/ Redação do Tocnoticias

Cansados das Promessas do Prefeito Fabion, Moradores Invadem Terreno Público em Tocantinópolis



"O prefeito fica só prometendo que vai lotear isso daqui e não loteia logo, aí foi o jeito nós invadir!". Reclamam os sem-teto que estão loteando o local por conta própria.

imagem do site www.tocnoticias.com.brDezenas de famílias estão marcando o seu lote em um terreno público vizinho aos setores Alto da Boa Vista II e III, em Tocantinópolis. Segundo eles, o motivo da invasão são as incansáveis promessas do prefeito da cidade, Fabion Gomes, que caminha para o fim de seu sétimo ano de mandato, sem se quer ter feito a metade das promessas de campanha.
imagem do site www.tocnoticias.com.br"Estamos sobrevivendo pagando aluguel sem ter condição de pagar, e o prefeito fica só prometendo que vai lotear isso aqui e não loteia logo, aí foi o jeito nós invadir". Disse uma outra ocupante.
"Quando ele andou pedindo os votos aqui pra nós olha, ele prometeu pra cada um de nós, pra cada um da família dela que são cinco, e todos cinco sem casa, e ele disse que pra cada um ia dar um lote, se ganhasse". Falou uma das sem-teto se referindo a sua amiga.
Os sem-teto reclamam que nesta quinta feira ninguém da prefeitura visitou o local para conversar com eles, mandando somente a polícia militar.
"Pra nós que vivemos de um salário mínimo está difícil, eu mesmo tenho quatro filhos, tiro o dinheiro para pagar o aluguel, água, energia e o gás que está o olho da cara, como é que come?" Disse o senhor Ariclenes Sousa, que também sonha em construir sua casa no local.
imagem do site www.tocnoticias.com.brA maioria das pessoas que estão marcando seus lotes alegam morar de aluguel e com a crise estão passando apertado para sobreviver. "Ele me prometeu quando eu estava grávida, eu cheguei a desmaiar na fila na prefeitura, ainda hoje tenho um papelzinho com um numero do dia que eu estive lá, quando ele me disse que iria me dar o lote e ainda iria construir minha casa e nunca até hoje. Cansei dessa prefeitura". Reclamou uma outra mulher que diz ter dois filhos e que vai construir sua casa nem que seja de barro pra sair do aluguel.
A polícia militar esteve no local na manhã desta quinta feira (17), explicando para alguns invasores que o terreno não pertencia a prefeitura e sim ao Estado, marcando com todos uma reunião que deverá acontecer as 17 horas de hoje no local do terreno.
Segundo informações provenientes da prefeitura de Tocantinópolis, o prefeito Fabion Gomes já havia tentado conseguir a doação do terreno que antes pertencia a Tobasa e foi passado para o Estado a título de dividas, com o ex-governador e hoje deputado federal Carlos Gaguim, porém, na época o então governador perdeu a reeleição e as negociações se perderam.
Assista abaixo, vídeo gravado com os sem teto:

Fonte: Roberlan Cokim/ Redação do Tocnoticias

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

União dos Vereadores celebra parceria com a Associação Tocantinense dos Municípios. Confira

Aconteceu nessa terça-feira, 15 de setembro no gabinete do presidente da Associação dos Municípios do Tocantins (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio Miranda, uma reunião com a Uvet – União dos Vereadores do Estado do Tocantins.

Tanto o presidente da ATM, quanto o presidente da 
Uvet, Elson Ribeiro dos Santos que é vereador de Tocantinópolis pelo terceiro mandato manifestaram-se positivamente nesse primeiro encontro que vai nortear uma série de ações. De imediato estão as Leis de Acesso a Informação e a do Portal da Transparência.


Vereador Elson Ribeiro, presidente da Uvet com o prefeito de Brasilândia, João Emídio

“Essa visita aproxima os poderes Legislativos dos Executivos nos municípios do Estado do Tocantins”, disse o presidente da Uvet, afirmando ainda que é a primeira vez na história dessas entidades que começa a celebração de aproximação visando termos de cooperação entre os dois poderes.

“A realidade é que no sistema democrático temos que ter parcerias, Vereadores e Prefeitos têm que trabalharem em conjunto para a organização e o desenvolvimento de seu município, sem prejudicar a função de cada um, ou seja, o vereador tem o papel fundamental de fiscalizar as ações do executivo e de também contribuir apoiando atos do executivo em prol do bem comum da comunidade”, relatou Elson Ribeiro.

Nesse primeiro encontro ficou acertada a celebração da parceria com a Uvet representando as Câmaras Municipais e a ATM, entidade que congrega os Prefeitos no intuito de firmar convênio para a implantação do Portal da Transparência. “Nos próximos dias é que saberemos quais serão os primeiros passos a serem tomados, haja vista que a maioria das Câmaras Municipais do Tocantins não dispõe dessa ferramenta, vamos procurar todos os Presidentes de Câmaras Municipais, inclusive àquelas que ainda não são filiadas a Uvet”, observou Elson Ribeiro.

“Fiquei satisfeito com essa aproximação, fomos bem recebidos pelo presidente da ATM, o prefeito João Emílio, que nos passou conhecimentos e segurança quanto uma parceria duradoura, quem tem a ganhar com essa ação é somente as nossas comunidades, representadas pelos seus vereadores e prefeitos”, finalizou o presidente da Uvet Elson Ribeiro dos Santos, dizendo ainda que é necessário somar e ter união para facilitar o desenvolvimento dos municípios no bom gerenciamento de projetos e recursos a serem aplicados conforme a prioridade de cada região.

Gastos do Presidente da Câmara de Tocantinópolis Apresenta Diária de até R$ 1.500,00 e Compras Com Indícios de Super Faturamento

Apadrinhado político do prefeito Fabion Gomes, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis Aderson Marinho Neto, o popular Buxim, parece que vem aprendendo as artimanhas de seu companheiro político e de farras, pois segundo prestação de contas no Portal da Transparência do TCE-TO, a farra com dinheiro público está é grande na casa de leis.

imagem do site www.tocnoticias.com.brExistem várias maneiras de se fiscalizar os gastos dos políticos com o dinheiro público, uma delas e acessando os portais da transparência que apesar de não estarem todos funcionando como exige a lei, ainda servem para se pesquisar parcialmente.
Após o corte feito pelo presidente da Câmara de Tocantinópolis de uma espécie de "Verba de Gabinete", que ele e os demais vereadores recebiam, alguns camaristas descontentes passaram a questionar na própria casa de leis gastos feitos pelo presidente Aderson Marinho.
Depois dessa suspeição levantada pelos vereadores, resolvemos dá uma simples pesquisada no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), onde encontramos alguns gastos que realmente deveriam ser questionados.
Foto Reprodução TCE-TOVamos citar alguns exemplos de despesas que poderiam ser consideradas acima da média municipal. Por exemplo: Enquanto os vereadores Gideon Lourenço, José Raimundo Gomes Leite, o "Zé Raimundo do Dertins"Francisco de AssisElson Ribeiro dos SantosEleny Araújo Pinho da Silva e o próprio Buxim receberam diárias no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), cada um, para participarem do Encontro Regional Agenda Cidadã, que aconteceu em Araguatins em Maio deste ano, o presidente da casa, talvez por ser o chefe ou manda chuva, como queiram, pagou para ele próprio uma diariazinha de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), sob a justificativa que seria para uma viagem a Palmas para resolver problemas com o portal da transparência, além de implantação de novo software de gestão pública oferecido pela ATM, e a retirada de documentos e relatórios prestados pela contabilidade.
Talvez a explicação pela enorme diferença de valores das diárias seja pela distância, já que Tocantinópolis fica a 576km da capital, e Araguatins fique há apenas 147km.
Uma outra despesa que chama atenção nestas primeiras prestações de contas do Presidente "Buxim", é a compra de um Ar Condicionado Split da marca LG de 12.000 BTUs adquirido no Magazine Liliane S/A pelo valor de R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais), sendo que no site da própria Liliane (http://www.liliani.com.br), encontramos o mesmo Ar Condicionado pelo valor de R$ 1.249,00 (Um Mil duzentos e quarenta e nove reais). Uma diferença de R$ 1.091,00 (Um mil e noventa e um reais). (Veja o valor que consta no site da loja na imagem abaixo)
Foto Reprodução Site LilianiO caso desse Ar Condicionado não ficou só nisso não! O valor gasto na instalação também está sob suspeita de super faturamento, já que na prestação de contas, diz que foram pagos ao técnico Antonio da Silva o valor de R$ 860,00 (Oitocentos e sessenta reais), onde em Tocantinópolis, após fazermos uma pesquisa de preço dentre as empresas que prestam este tipo de serviço, o valor da instalação variou de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) a R$ 200,00 (Duzentos Reais), isso sem o suporte que fica em torno de R$ 70,00 (Setenta reais).
Infelizmente ainda tem mais gastos questionáveis, pois encontramos no site do TCE-TO, despesas com uma motocicleta que faz parte da frota da Câmara que juntas somam R$ 827,00 (Oitocentos e Vinte e Sete Reais). Esses gastos segundo consta, são de aquisições de peças e acessórios numa oficina da cidade nos meses de Fevereiro, Abril e Junho de 2015. Percebe-se aí que a motocicleta está sendo bem cuidada com revisões de dois em dois meses, e que as peças são mais caras do que as motocicletas que rodam por aí. 
Vale esclarecer que o veículo da câmara municipal não foi esquecido e também passou por uma oficina mecânica com gastos de R$ 1.231,00 (Um mil duzentos e trinta e um reais), com aquisição de peças.
Ainda no site do TCE, encontramos despesas de Dedetização no valor de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais),  e a área da informática também está sendo bem cuidada com despesas que juntas somam R$ 2.546,91 (Dois mil  quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavo). Estes valores são referentes a manutenção de sistemas e compra de periféricos. Os serviços gráficos do início do ano até os últimos lançamentos no TCE alcançam valores de R$ 6.129,35 (Seis mil cento e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos).
Os serviços advocatícios também estão consumindo uma boa grana da Câmara, inclusive o vereador Mardônio Vilanova já questionou na tribuna da casa de leis tais gastos, que alcançaram valores pagos de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais), e que até o final do ano podem alcançar R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais), pelo menos esse é o valor que está empenhado.
Numa área muito importante que é o da contabilidade, as despesas chegam a R$ 32.200,00 (Trinta e dois mil e duzentos reais).
As compras de material de expediente que constam na prestação de contas totalizaram a quantia de R$ 4.179,95 (Quatro mil, cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Fonte: Roberlan Cokim/ Redação do Tocnoticias

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Projeto Escandaloso de Criação de Previdência Própria Será Votado Hoje na Câmara de Tocantinópolis


De olho em uma imensa fatia de dinheiro proveniente da contribuição previdenciária dos funcionários da prefeitura de Tocantinópolis, o prefeito Fabion Gomes encaminhou projeto para criar um Regime Próprio de Previdência aqui no município, ou seja, ele quer por a mão no dinheiro das futuras aposentadorias dos funcionários.

imagem do site www.tocnoticias.com.brAs chances desse projeto ser aprovado é muito grande, haja visto que o prefeito conta hoje com nada menos que oito camaristas do seu lado, ou seja, o gestor tem em seu poder 72,72% de votos na câmara, qualquer projeto, por mais escandaloso que seja, será aprovado num piscar de olhos.
Porquê citamos a palavra escandaloso no título da matéria? Porque esse projeto é mais que isso! na verdade, pesquisando na internet sobre este assunto, nos deparamos com um texto bastante explicativo que esclarece algumas verdades e mentiras sobre o regime próprio de previdência, citando ainda que os municípios brasileiros não possuem condições alguma para implementar tal regime.
Abaixo colocaremos o texto na íntegra escrito pelo bloguista Fridtjof Alves com endereço: http://fridtjofalves.blogspot.com.br/.
VERDADES E MENTIRAS SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - MUNICÍPIOS BRASILEIROS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES ALGUMA PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
Participando de diversos debates acerca do tema, a impressão que temos é que o modo de agir dessas empresas que oferecem o Regime Próprio de Previdência é o mesmo adotado pelos portugueses quando aqui chegaram deslumbrando a visão de nossos indígenas com presentes brilhosos e atrativos, mas que na verdade serviam apenas como ilusões para esconder o terrível mal por detrás deste ato.
A comparação pode soar de forma exagerada, mas infelizmente não há diferença, pois estas empresas se aproveitam da falta de informação de muitos servidores para dar de bom grado um presente de grego. Nessas apresentações são omitidas diversas informações, manipula-se a verdade, que acaba sendo apresentada pela metade, se configurando em uma mentira inteira. Pior que isso, são ponderados argumentos totalmente incoerentes, por pessoas que muitas vezes não tem o menor conhecimento jurídico, ou sequer tem noção do que significa Constituição e os seus dispositivos pelo simples ardil de empurrar "goela a baixo" algo que os municípios de longe tem capacidade de assumir.
Com base nessa questões, é que venho demonstrar quais são as principais inverdades e omissões que não são apresentadas diante da exposição parcial de membros dessas empresas, que deveriam, dentro de um compromisso ético, ponderar acerca das vantagens e desvantagens que tem essa espécie de Regime no serviço público municipal deixando a cargo do servidor a decisão de mudar ou não, sem os métodos coercitivos imorais, muitas vezes utilizados, para convencê-los de que estão ingressando no modelo perfeito de aposentadoria.
A propósito, participei recentemente de uma audiência pública realizada em Miraíma, onde visualizei diversas omissões e inverdades acerca do assunto, que restarão demonstradas.
1) E OBRIGATÓRIO QUE OS MUNICÍPIOS INSTITUAM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA?
- Não de maneira alguma. Não existe previsão legal que obriguem os municípios a deixarem o Regime Geral (INSS) e implementem Regime Próprio. O princípio da legalidade dispõe que a administração pública só deve fazer aquilo que é autorizada por Lei e determinado por ela, não existindo nenhum dispositivo que obrigue os municípios a se desvincularem do INSS. Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência:
"SERVIDORES MUNICIPAIS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. A criação de regime próprio de previdência, no âmbito da administração municipal, constitui uma faculdade do ente público e não uma obrigação legal, porquanto o art. 13 da Lei n. 8.212/91 é clara ao estabelecer que os servidores ocupantes de cargo efetivo somente serão excluídos do RGPS se estiverem "amparados por regime próprio". Se a lei municipal não criou o sistema próprio de previdência, automaticamente nasceu a relação jurídica com o RGPS, inexistindo, assim, inconstitucionalidade a ser declarada.
(TRT-14 - RO: 73620074031400 RO 00736.2007.403.14.00, Relator: JUIZA SOCORRO MIRANDA, Data de Julgamento: 09/04/2008, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DETRT14 n.069, de 17/04/2008)"
 Tanto o é, que a Orientação Normativa nº 1 de 23/01/2007 / MPS - Ministério da Previdência Social que dispõe sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos Municípios, artigo 3º, parágrafo 3º, dispõe:
"§ 3º Os servidores titulares de cargo efetivo do ente federativo que nunca editou lei instituidora de RPPS são vinculados obrigatoriamente ao RGPS."
 Ora, se Regime Próprio fosse obrigatório, qual seria necessidade de alegar que uma vez inexistente se vincula ao geral? No mínimo ele daria um prazo para instituir o regime sob pena de não o fazendo ter algum prejuízo. Dizer que Regime Geral (INSS) não é regime de servidor público é um fundamento desprovido de verdade uma vez que ele é sim regime de servidor na inexistência de regime próprio que não É OBRIGATÓRIO.
LOGO, CUIDADO, SE ALGUÉM DISSER ISSO ESTARÁ MENTINDO.
2) SOMENTE NO REGIME PRÓPRIO É QUE É POSSÍVEL ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO?
 - Não! A possibilidade de acumulação é possível nos dois tipos de regime, seja próprio, seja geral, até porque o último é que determina as regras gerais da previdência submetendo o primeiro. Nesse sentido a possibilidade e a vedação de acumulação de cargo é igual para ambos, com exceções previstas na Constituição Federal (artigo 37, inciso XVI) que permite a acumulação de dois cargos de magistério, um cargo de magistério com outro técnico ou de nível superior, ou dois cargos técnicos ou superiores regulamentados na área de saúde. Lembrem-se que as vedações também são as mesmas, logo o servidor não poderia contribuir para Regime Próprio de Previdência e ao mesmo tempo contribuir no regime geral como autônomo, isso é constitucionalmente vedado, pois a mesma regra que permite a acumulação de cargo público é considerada para acumulação de aposentadoria.
LOGO, CUIDADO, SE ALGUÉM DISSER REGRA DIFERENCIADA, ESTARÁ MENTINDO.
3) O AUMENTO DA ALÍQUOTA DE 8% PARA 11% SERVE PARA GARANTIR QUE OS SERVIDORES QUE RECEBAM MEIO SALÁRIO SE APOSENTEM COM UM SALÁRIO?
-Não! Um Regime Próprio de previdência que seja instituído em município que paga meio salário mínimo já nasce quebrado. Isso porque nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao salário mínimo conforme a Constituição Federal (Art. 201, §2º). Como pagar o salário mínimo para esse servidor se a contribuição será calculada sob meio salário. É tão absurda uma afirmação dessa que não há necessidade de ter conhecimento em Ciência Atuarial para saber que 3% a mais de contribuição não é capaz de cobrir uma contribuição repassada com 50% a menos do valor devido. Basta saber matemática. Na verdade, isso serve apenas para "mascarar" o aumento da alíquota, pois diferente do Regime Geral (INSS) que tem alíquota mínima de 8%, no Fundo Próprio essa alíquota mínima é de 11%, podendo ser majorada.
 QUEM USAR DE TAL ARGUMENTO ALÉM DE SER MENTIROSO SABE POUCO DE MATEMÁTICA.
4) O FATO DE SER FUNDO PRÓPRIO SIGNIFICA MAIS EFICIÊNCIA E RAPIDEZ NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS?
 - Não. Isso porque os municípios obrigatoriamente devem submeter seus atos de concessões para o Tribunal de Conta dos Municípios, que possui a atribuição de verificar a regularidade do procedimento, sendo o único órgão responsável em toda esfera estadual. Existem casos de servidores que aguardam por mais de 05 anos por aposentadoria, contribuindo mesmo estando afastados e com os requisitos já preenchidos. Em outras situações por não existirem médicos concursados, alguns contratados e de má-fé só reconhecem o benefício para aqueles servidores que politicamente apoiam o gestor público. Na prática não é criada a autarquia (que possibilitaria autonomia financeira e administrativa) ficando o órgão vinculada a prefeitura possibilitando inúmeras ilegalidades e interferências. Diferente do INSS que regra geral defere seus benefícios com 30 dias. São raros os Regime Próprio de previdência no Estado do Ceará que sejam tão céleres, geralmente maculados por agentes públicos que não possuem qualificação necessária ou sob a presidência de pessoas que não tem conhecimento mínimo na área.
5) O FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NÃO PODE QUEBRAR POIS O MUNICÍPIO É SEU AVALISTA?
- Atualmente, os municípios não tem condição alguma de ser avalista de Fundo Próprio, até porque mal garantem os direitos mínimos previstos nas leis municipais para os seus servidores. Como pensar em gerir um Fundo de previdência quando sequer são capaz de garantir os direitos básicos do funcionalismo público? O que se observa na maioria dos municípios é uma quantidade desenfreada de temporários que comprometem a folha impossibilitando muitas vezes que o salário seja pago em dia. Como o município será fiador ou avalista de um Fundo Próprio se na maioria das vezes tem seus recursos comprometidos de forma desnecessária e irresponsável? De longe poderá ser garantidor. Na pior das hipóteses retorna para o INSS e com um agravante, todos os servidores aposentados permanecem no município ainda que o regime volte a ser federalizado (Tabuleiro do Norte, por exemplo), permanecendo com um terrível encargo, reparcelando todo o débito diante da impossibilidade de suprir o seu déficit, sendo que mesmo assim, permanecerá com um terrível ônus.
 6) O FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA É TRANSPARENTE?
 - Em sua maioria, assim como as folhas de pagamento dos municípios, são verdadeiras "Caixas-pretas", sem o mínimo de transparência, com conselhos de fiscalização que não funcionam e que muitas vezes são formados por Cargos Comissionados submetido aos gestores. Raramente há de ser encontrado nessa comissão algum membro que tenha sido indicado por sindicato, tornando difícil o acesso a qualquer aplicação ou rendimentos. Na maioria das vezes, só quando há interferência do Ministério Público é que se tem acesso de forma genérica aos seus recursos, demonstrando um déficit quase impossível de superar.
 7) O QUE GANHA O MUNICÍPIO IMPLEMENTANDO O FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA?
 - Primeiramente, como o INSS, carente de recursos humanos não fiscaliza, a maioria dos gestores deixam de repassar os descontos previdenciários, seja a parte patronal, seja a parte do servidor, aumentando ainda mais o déficit. Não obstante que sofre a redução da patronal, antes de 22% para 11%, fazendo uma economia aparente, que não retorna ao "bolso" do servidor público, na medida em que o servidor público tem a sua majorada de 8% para 11%, isso quando não é obrigado a custear uma taxa de administração, ou seja, economia para o município e redução de salário para o servidor. Bem verdade, a instituição do regime próprio serve para fugir do parcelamento do INSS,  pois dificilmente o município como credor e devedor de si próprio (já que não institui a autarquia) raramente bloqueia seu próprio FPM.
Muitas são as considerações que podem ser feitas, porém essa análise superficial já é suficiente para demonstrar que por enquanto o servidor público está mais seguro no Regime Geral (INSS). Até que os municípios tenham receita própria e cumpram os direitos mínimos previstos em lei, de longe serão capazes de gerir e instituir um Fundo de Previdência com Segurança. Entre enfrentar o Fator Previdenciário e aposentadoria proporcional (presentes no INSS) e o mar de dúvidas e insegurança do Fundo Próprio, tenham certeza, vocês vão preferir o primeiro.
Sugiro a leitura complementar no blog do Dr. Valdecy Alves, especialista em direito previdenciário e constitucional, que estuda profundamente o tema: 
 http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/06/regimes-proprios-de-previdencia-social.html.
NÃO SE DEIXE ENGANAR, busque informações e acredite em fontes confiáveis ! Atualmente mudar de regime, só interessa aos municípios ! Entre sair daquilo que está dando certo para algo duvidoso cheio de promessas milagrosas ! Prefira o primeiro !

Fonte: Roberlan Cokim com Informações do Blog fridtjofalves.blogspot.com.br

Três Tocantinopolinos Morrem Durante Limpeza de Cisterna em Fazenda do Município de São Félix do Xingu (PA). Entenda

Acidente aconteceu na Fazenda Jaú, distante 04 horas de avião da cidade de São Félix do Xingu (PA). Famílias estão inconformadas. As três vitimas eram moradores do Bairro Alto Bonito de Tocantinópolis.

Foto Arquivo da FamiliaUma tragédia se abateu sobre duas famílias do Bairro Alto Bonito neste ultimo Domingo (13), quando ambos receberam a triste noticia do falecimento de Oscar Alves dos Santos de 49 anos, seu filho Oscar Alves dos Santos Filho de 23 anos e de Lindomar de Sousa de 35 anos, em um acidente acontecido em uma fazenda no município de São Félix do Xingu, distante cerca de 642km de Tocantinópolis.
Segundo informações coletadas na delegacia de polícia da cidade de São Félix, Oscar, que é mais conhecido pela alcunha de "Brejo", havia entrado em uma cisterna ou "poço" desses cavado manualmente para executar a limpeza do mesmo, e ao que tudo indica a cisterna estava contaminada por gazes tóxicos, e logo após Brejo descer ao fundo, Oscar Filho estranhou o silêncio do pai e depois dele não responder, resolveu também entrar no buraco para resgatá-lo, ficando também no fundo sem responder aos chamados. Com isso, Lindomar foi atrás dos dois companheiros e também faleceu ficando os três corpos em difícil situação de resgate.
Não conseguimos informações da profundidade da cisterna aonde os três faleceram, mais as ultimas noticias que recebemos por telefone fornecidas pelo próprio delegado de polícia de São Félix do Xingu (PA), era de que uma equipe do corpo de bombeiros da cidade de Redenção (PA), distante 371km de condução de São Félix, se destacou de avião hoje pela manhã, numa viagem de cerca de 04 horas até chegar na Fazenda Jaú, local do acidente mortal.
imagem da internet
A esperança é a de que os corpos cheguem na cidade de São Félix no final da tarde desta Segunda Feira (14), e de lá, após passarem por laudo periciais, sejam trasladados para Tocantinópolis (TO), ainda sem data prevista para chegar.
Oscar Alves dos Santos e Oscar Alves dos Santos Filho moravam na Rua Darcy Marinho na entrada do Bairro Alto Bonito, e Lindomar de Sousa residia na Rua Travessa Gaspar Dutra, ou "Rua da Foice" como era mais conhecida.
Os três, juntamente com outros dois moradores do mesmo bairro, foram para o Pará em busca de trabalho, pois já eram acostumados a esses tipos de serviços braçais de fazendas e infelizmente se tornaram vitimas de acidente de trabalho.    

Fonte: Roberlan Cokim/ Redação do Tocnoticias