Prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha discutem sobre ICMS Ecológico com lideranças indígenas. Confira

A utilização dos recursos do ICMS Ecológico em terras indígenas foi o assunto da reunião que a Prefeitura de Tocantinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente juntamente com as Prefeituras de Maurilândia e Cachoeirinha em parceira com Fundação Nacional do Índio (FUNAI), realizaram na última quarta-feira (6), no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Estiveram presentes durante o encontro várias lideranças indígenas, como caciques, professores, representantes das associações indígenas; secretários de Meio Ambiente, Eudes Ribeiro e Emivaldo Aguiar; técnico Indigenista, Marcelo G. Brasil, representando a FUNAI e os representantes das prefeituras de Maurilândia, Donizete e de Cachoeirinha, João Batista.

O ICMS Ecológico na Terra Indígena Apinajé

Na pauta da reunião, o técnico especializado da CTL/FUNAI - Tocantinópolis, Marcelo Brasil, relatou que o encontro serviria para tecer e sanar eventuais esclarecimentos aos indígenas sobre a questão do ICMS-Ecológico, informado quais projetos e ações podem ser apoiados com os recursos oriundos da arrecadação do imposto.

Na ocasião, Brasil explicou que há uma recomendação FUNAI/CR de Palmas (TO), aconselhando que os recursos não sejam repassados diretamente para as associações indígenas. Entretanto, afirmou que em conformidade com as Leis as comunidades vigentes, as comunidades indígenas possuem direitos de serem ouvidas, consultadas e de participarem efetivamente de qualquer projeto que lhes dizem respeito, onde as prefeituras de todo o país devem seguir as diretrizes e objetivos apregoados pela Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI.

Conforme as explicações e os esclarecimentos que foram colocados em Paula, houve-se um entendimento entre os participantes, que as discursões sobre este e outros assuntos que vão de encontro ao tema do ICMS Ecológico, precisam ser mais detalhados e melhores apresentados à comunidade indígena, pois a partir desta reunião com certeza haverá maior interesse por parte dos demais indígenas que compõem a reserva, haja vista, que esses encontros estão apenas começando.

Outro ponto discutido durante o encontro foi à questão dos repasses, ou seja, o dinheiro. De acordo o representante da prefeitura de Maurilândia, Donizete, este fez um alerta sobre os repasses, onde frisou que o “assunto” dinheiro não seria o foco principal da questão, pois o dinheiro é apenas uma das soluções que os municípios buscam para tratar e tentar resolver os problemas ambientais.

Durante os pronunciamentos das lideranças indígenas, estas assinalaram novos rumos e fizeram propostas que refletem diretamente com as necessidades das comunidades indígenas. Um assunto sugerido pela maioria dos presentes foi o apoio aos Rituais da Cultura, tendo em vista que o pátio, a roça, o lar e a escola são espaços importantes que são de suma importância para a formação e aprendizado dos indígenas.

Já o cacique Emílio Dias Apinagé, da Aldeia Mariazinha, durante sua fala, sugeriu que os recursos do ICMS Ecológico também fossem aplicados em oficinas e palestras de Educação Ambiental, plantio de sistemas agroflorestais e apoio às Associações Apinajés. Com assuntos referendados na reunião, as lideranças cobraram efetiva participação na elaboração de propostas e na execução dos projetos, destacando a importância e a necessidade da continuidade das ações de coleta de lixo que estão sendo realizadas nas aldeias pela Prefeitura Municipal de Tocantinópolis desde 2013.

O que é ICMS Ecológico?

O ICMS-Ecológico foi criado por Lei nº 1.323 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Lei foi sancionada pelo Governador José Wilson Siqueira Campos em 04 de abril de 2002 e posteriormente regulamentada por Decreto nº 1.666, de 26 de dezembro de 2002. A resolução nº 40, de 27 de agosto de 2013, do Conselho Estadual do Meio Ambiente-COEMA, dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS-Ecológico.

Os municípios devem obedecer alguns critérios em relação à aplicação das parcelas do ICMS-Ecológico que recebem. Pois trata se de recursos resultantes de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Estadual, Intermunicipal e de Comunicação, que foram calculados a partir de 2003, para incentivar os municípios na efetivação de políticas locais de proteção e conservação do Meio Ambiente; incluindo as terras indígenas.

Os repasses são destinados a custear projetos de conservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), como nascentes, matas ciliares, encostas e topos de morros, além de programas de controle de qualidade da água dos rios e córregos nas terras indígena e apoio a gestão territorial e ambiental das áreas, como por exemplo, combate à caça e pesca ilegais. Também são aplicados recursos em iniciativas direcionadas à geração de renda sustentável e à assistência técnica rural.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

O ICMS Ecológico é um recurso destinado aos municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente. As alterações nos critérios de distribuição do imposto, ocasionadas pela Lei 2.933, de 04 de dezembro de 2014, acarretou na redução de repasses do recurso para 128 municípios tocantinenses.

Fonte: Dirceu Leno – Ascom Prefeitura com informações da Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ